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Aprovada pela assembleia nacional constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, [1] a constituição da. Importante: o df não possui constituição mas, sim, lei orgânica está na lista abaixo porque é uma unidade federativa especial, que acumula competências dos. Acesse a página da livraria da câmara para baixar a constituição em diversos formatos adct atualizado até a emenda constitucional nº 99/2017. Art 11 o estado exerce em seu território toda a competência que não lhe seja vedada pela constituição federal art 12 É competência do estado, em comum com.

Conceito de constituição no sentido sociológico, ferdinand lassale defende que uma constituição só seria legitima se representasse o efetivo poder social. Artigo 1º - o estado de são paulo, integrante da república federativa do brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela constituição federal. Constituição federal de 1988 art 205 a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da. Lei fundamental e suprema do país, a constituição da república federativa do brasil, foi promulgada em 5 de outubro de 1988 isto é, a assembleia. Significado de constituição no dicionário online de português o que é constituição: sf conjunto das leis que regulam a vida de uma nação, a organização. Características principais da constituição federal brasileira de 1988, promulgação, títulos, emenda de 1997, resumo, artigos principais, cidadania.

Constituição estadual versão editada versão compilada constituição federal constituição federal leis regimento interno versão fevereiro 2017. Constituição da república federativa do brasil atualizada até a emenda constitucional nº 96, de 6 de junho de 2017 (páginas de 15 a 216) constituição. Rss feed privacidade | mapa do site | indisponibilidade dos serviços | rua da consolação 1272 - são paulo/sp - cep 01302-906 pabx (11)3150-2000. Senado federal - atividade legislativa - legislação - constituição federal de 1988. Essa transação foi rejeitada porque possivelmente viola a política de segurança da informação da presidência da república entre em contato com o. A atual constituição federal é a sétima na história do brasil, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988.

CÂmara dos deputados centro de documentação e informação constituiÇÃo da repÚblica federativa do brasil preÂmbulo nós, representantes do povo brasileiro. 020894 08/02/94 a constituição dos estados unidos da américa nós, o povo dos estados unidos, a fim de formar uma. O que é constituição, definição, legislação, links relacionados, leis, conceito. A constituição é um conjunto das leis fundamentais que regulam a forma de governar uma constituição, assim como pode ser um conjunto de normas escritas ou não. Constituição federal de 1988 título viii da ordem social capítulo i disposição geral art 193 a ordem social tem como base o.

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